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Audiência Pública reforça compromisso com a transparência e a participação popular em Nova Canaã

A Audiência Pública sobre as metas fiscais do 3º quadrimestre de 2025 foi realizada na Câmara Municipal de Nova Canaã, com participação do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil.

Na manhã desta quarta-feira (25), foi realizada no Auditório da Câmara Municipal de Nova Canaã a Audiência Pública de avaliação do cumprimento das metas fiscais do município, referente ao 3º quadrimestre de 2025.

Convocada por meio do Edital de Audiência Pública nº 01/2026, publicado no último dia 13 de fevereiro pela Prefeitura Municipal de Nova Canaã, através da Secretaria de Administração, Finanças e Orçamento, a audiência contou com a participação ativa de diversos setores da sociedade civil organizada, além de representantes do Poder Executivo e do Poder Legislativo municipal.

Estiveram presentes o presidente da Câmara de Vereadores, Vereador Júnior Bento, e o vereador Béura, que acompanharam a apresentação dos dados e reforçaram a importância do diálogo entre o poder público e a população no acompanhamento da gestão fiscal do município.

Durante o encontro, foram apresentados e avaliados os dados referentes ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF), relativo ao 3º quadrimestre de 2025, e ao Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), correspondente ao 6º bimestre de 2025. A iniciativa tem como objetivo demonstrar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas, assegurando maior transparência na aplicação dos recursos públicos.

A audiência pública atende ao que determina o §4º do Art. 9º e o Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, dispositivos que garantem a ampla divulgação das contas públicas e incentivam a participação popular nos processos de avaliação das metas fiscais.

Mais do que uma exigência legal, a realização da audiência reafirma o compromisso da gestão municipal com a transparência, o controle social e a construção de uma administração pública cada vez mais participativa, fortalecendo a confiança da população nas decisões que impactam diretamente o desenvolvimento de Nova Canaã.

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