A Prefeitura Municipal de Nova Canaã, Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Administração, Finanças e Orçamento, convida os munícipes, entidades e instituições que compõem a sociedade civil organizada para participarem da Audiência Pública Presencial destinada à apresentação e discussão da minuta do Projeto nº 04/2026 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Participação popular no planejamento municipal
A audiência tem como finalidade promover o diálogo com a população sobre as diretrizes que irão nortear a elaboração do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2027, garantindo transparência, participação social e respeito às normas legais vigentes.
A iniciativa atende ao que estabelece o Art. 48, Inciso I, §1º da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a participação popular nos processos de planejamento e gestão das finanças públicas.
Data, horário e local
📅 Data: Quinta-feira, 09 de abril de 2026
⏰ Horário: 10h30
📍 Local: Auditório da Câmara Municipal de Nova Canaã
A participação da comunidade é fundamental para fortalecer a gestão democrática e contribuir com a construção das políticas públicas que orientarão os investimentos do município.
Prefeitura de Nova Canaã — Cuidando das pessoas, construindo o futuro.
Observação: As informações apresentadas nesta notícia estão sujeitas a atualizações conforme registros institucionais, programações oficiais e orientações dos órgãos responsáveis.
