A Prefeitura Municipal de Nova Canaã, por meio da Secretaria de Administração, Finanças e Orçamento, publicou no dia 13 de fevereiro de 2026, o Edital de Audiência Pública nº 01/2026, que convoca a população e representantes de entidades da sociedade civil organizada para participarem da Audiência Pública de avaliação do cumprimento das metas fiscais do município.
De acordo com o edital, a audiência será realizada no próximo dia 25 de fevereiro de 2026, às 10h30, no Auditório da Câmara Municipal de Nova Canaã, sendo aberta à participação de todos os munícipes interessados.
Durante o encontro, serão apresentados e avaliados os dados referentes ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF), relativo ao 3º quadrimestre de 2025, e ao Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), correspondente ao 6º bimestre de 2025. A iniciativa tem como finalidade demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, garantindo maior transparência na gestão dos recursos públicos e possibilitando o acompanhamento da situação fiscal do município por parte da sociedade.
A realização da audiência atende ao que determina o §4º do Art. 9º e o Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelecem a obrigatoriedade de ampla divulgação e participação popular nos processos de avaliação das metas fiscais.
A Prefeitura de Nova Canaã reforça o convite para que toda a população participe deste importante momento de diálogo, transparência e controle social.
